Qual a importância do licenciamento ambiental? Basicamente, a importância do licenciamento ambiental consiste em proteger, amenizar efeitos e garantir o desenvolvimento social e sustentável que envolvam um empreendimento. O seu papel é fundamental na preservação do meio ambiente, na defesa do interesse público e da população e também.. Licenciamento ambiental no Brasil. O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo em que o Poder Público autoriza o funcionamento de atividades potencialmente nocivas ao meio ambiente, como a presença e operação de fábricas, empresas e construções civis. O empreendimento licenciado é submetido à fiscalização do Poder.

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O conceito de licenciamento ambiental foi introduzido no Brasil por meio da Lei nº 6.938, de 31/08/81, que dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente, e vem sendo acompanhado, também, com base na Resolução CONAMA nº 237/97.. O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação.. O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão por meio do qual a administração pública controla empreendimentos e atividades efetivas, ou potencialmente poluidoras e que possam causar a degradação ambiental. É um relevante instrumento na busca pela conciliação do desenvolvimento econômico com a conservação dos.